Mandado de Segurança. Concurso público. Assessor jurídico da PGE-RS.

Candidato com visão monocular. Pretensão ao reconhecimento de seu direito a concorrer às vagas reservadas para deficientes físicos.

TJ confirma proibição de caça-níqueis

A 14ª Câmara Cível do TJMG confirmou a proibição da exploração de máquinas caça-níqueis em Uberaba, Triângulo Mineiro, por diversas empresas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O Senado deve ser extinto

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

3ª Turma Cível mantém indenização a passageiro

A Unimed Dourados e o seu gerente administrativo ingressaram com ação de indenização contra a empresa TAM ? Linhas Aéreas S.A..

Restaurante indenizará empregada por queimaduras graves

Falta de prova tranca ação penal contra denunciado por crime de fraude em licitação

Manutenção em cadastro de inadimplentes enseja indenização

Extensão em imóvel de até 70m2 gera contribuição previdenciária sobre a construção

Banco indeniza homônimo de cliente

Compra de fertilizante para uso em área caracteriza relação de consumo

Júri é anulado por decisão contrária às provas dos autos

Correspondência enviada por e-mail da empresa é prova legal para comprovar falta grave

União é responsável por consequências de prisão política; ação é imprescritível

Sexta Turma mantém ação penal de empresário acusado de sonegação fiscal

Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar juiz

9ª Vara Cível determina pensão para vítima de acidente

Estado indeniza refém de rebelião

Idosa carente deve receber medicamentos gratuitos do Estado

Câmara vai extinguir auxílio-moradia para deputados

Acusado de tráfico de drogas recorre à súmula das algemas para tentar sair da cadeia